UNITA convoca manifestações contra violações à lei nas eleições em Angola.

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O partido do 'galo negro' acusa a CNE de ter feito "tábua rasa" aos sucessivos pedidos para auditar o Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores, que contém os dados de todos os cidadãos em condições de votar a 23 de agosto, e de ter efetuado um "processo pouco transparente" de seleção de empresas e elaborado um caderno de encargos que não estará em "conformidade com a lei" relativamente à contratação do sistema de apuramento e transmissão dos resultados eleitorais.

‘A CNE decidiu ignorar os apelos feitos pelos líderes das forças políticas concorrentes e prosseguir com a contratação de serviços de apoio às eleições, em violação à lei dos contratos públicos’, refere o comité permanente, acrescentando que este cenário inviabiliza a realização de eleições livres, justas e transparentes.

Os partidos políticos da oposição angolana com assento parlamentar denunciaram quarta-feira uma suposta "ilegalidade" da CNE, por alegadamente pretender adjudicar serviços a duas empresas para as eleições gerais, fora dos prazos legais para apresentação das propostas.

Numa declaração conjunta, assinada pelos líderes da UNITA, Isaías Samakuva, da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, do PRS, Eduardo Kuangana, e da FNLA, Lucas Nogonda, aqueles partidos referem que "continuam bastante preocupados com a falta de lisura e transparência da CNE nos atos relativos à contratação de empresas para as eleições".

Em causa está a escolha das empresas portuguesa, SINFIC, e espanhola, INDRA, que "participaram nas fraudes de 2008 e 2012", de acordo com os partidos, para assessoria tecnológica das eleições gerais de 23 de agosto deste ano.

Segundo aqueles partidos, na sequência de uma denúncia pública que fizeram, também em conjunto, a 06 de maio, e de uma reunião aberta realizada dois dias depois, "ficou provado" que o caderno de encargos para o fornecimento de uma solução tecnológica para a transmissão dos resultados eleitorais "não estava em conformidade com a lei".

"Ficou também provado que o anúncio feito no dia 05 pela CNE, através da sua porta-voz e do seu portal da Internet, de que a CNE escolheu as empresas INDRA e SINFIC, foi feito à revelia da Lei e antes mesmo do seu plenário ter apreciado qualquer relatório ou recomendações sobre o assunto", sublinham os quatro partidos, na declaração.

Salientam que na mesma reunião "ficou claro" que o prazo de seis dias úteis que a CNE concedeu para as entidades convidadas apresentarem propostas competitivas "num negócio de 200 milhões de dólares", a coberto do procedimento da contratação simplificada, "foi uma prática restritiva da concorrência, que visou impedir ou restringir a concorrência”